Estudantes de Educação Física (Bacharelado) que irão prestar o ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), sabiam que a falta não justificada ao Exame, o impedem de receber o DIPLOMA?

Em compensação, a a ausência com justificativa não impede a colação de grau.

O Juiz EDMILSON PIMENTA observou que o art. 5.º, § 5.º, da Lei n.º 10.861/2004 estabelece que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo certo que a participação do estudante, escolhido por amostragem é necessária para que haja regularidade no seu perfil acadêmico.