Assinatura ao PROIES confirma oferta de bolsas
A Reitoria da Universidade Luterana do
Brasil realizou a assinatura de adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação
e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), Lei
12688/2012, na última quinta-feira, 27.12, na Procuradoria-Regional da Fazenda
Nacional - 4ª Região, em Porto Alegre, RS.
A adesão ao
programa foi o desfecho de um processo iniciado em 13 de julho de 2009, com a
assinatura do Termo de Compromissos e Ajustes Procedimentais entre a
CELSP/ULBRA e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “Esses termos
estabeleceram as condições, dentro dos limites da lei, que viabilizaram a
continuidade desse projeto educacional de tão importante cunho social”,
lembra o reitor da ULBRA, Marcos Fernando Ziemer.
Ziemer ainda
destaca a importante participação neste processo de três anos e meio, dos
juízes federais da Comarca de Canoas Guilherme Pinho Machado, Daniel Machado da
Rocha e Daniel Luersen; do ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio
Adams; do procurador regional da FN, José Diogo Cyrillo da Silva; e o deputado
federal (RS) Jerônimo Goergen. “Com sua orientação, todos foram importantes
na condução dos caminhos que nos levaram à adesão ao PROIES”, afirma o
reitor.
O PROIES tem
por objetivos assegurar condições para a continuidade das atividades de
entidades mantenedoras de instituições de ensino, recuperação dos créditos
tributários da União, ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para
estudantes de cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior (IES)
participantes do programa e a manutenção dos níveis de matrículas ativas de
alunos.
Para Marcos
Ziemer a adesão ao PROIES representa a superação de um importante desafio.
“É um dia e um marco histórico para a ULBRA porque estamos virando uma
página de toda a trajetória que envolve a Universidade e a mantenedora, a
CELSP. Desde 2009 estamos trabalhando para buscar a regularidade fiscal de
nossa Instituição. Agora haverá uma nova etapa em que ocorrerá uma
reestruturação completa para que possamos cumprir o plano, oferecendo 49 mil
vagas do PROIES, distribuídas ao longo de 15 anos, o que representa uma
contribuição social de grande valor para o país. Iniciamos uma nova etapa de
trabalho, que contará com o envolvimento de professores, funcionários e também
da sociedade”, enfatizou o reitor da ULBRA.
Já o diretor
jurídico, Jonas Dietrich, entende que a adesão ao programa resultará em dois
benefícios significativos para a Universidade. “Com a medida poderemos
pagar até 90% de nossa dívida fiscal através dos serviços que já prestamos,
utilizando a estrutura existente e as vagas ociosas, sem ter que desembolsar
dinheiro em efetivo para tanto. Além do que, por exigência do PROIES, teremos
que cumprir um plano de reestruturação econômico-financeiro. O projeto
elaborado servirá como parâmetro para sanar as pendências de ordem econômica
herdadas da gestão do ex-reitor, que foram as que geraram a crise”,
explicou Jonas. “A adesão ao programa é uma excelente oportunidade de
retomar a inclusão social. Espero acompanhar a história dessa Instituição, que
é de nível nacional e internacional”, finalizou o procurador-chefe da
Fazenda Nacional, José Diogo Cyrillo da Silva.
Além do
reitor da Universidade, participaram do ato o vice-reitor, Valter Kuchenbecker;
o pró-reitor de Graduação, Ricardo Rieth; o pró-reitor Adjunto de Graduação, Pedro
Hernández; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Erwin Tochtrop; o diretor
jurídico, Jonas Dietrich; o coordenador do Comitê PROIES, Euclides Rosa Filho,
além do procurador-chefe, José Diogo Cyrillo da Silva e das chefias
da Procuradoria Geral.
A oferta de bolsas pela Universidade
começará no segundo semestre de 2013, seguirá os critérios do PROUNI e terá
duração de 15 anos.
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