A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva, proposta
que exige licenciatura em Educação Física para o professor que
ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência
não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei
9.394/96), apesar de a disciplina ser componente curricular obrigatório
da educação básica.
Quanto
à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite a
formação mínima em nível médio para o exercício do magistério na
educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.
De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão cinco anos, após a publicação da lei, para implementar a medida.
O
texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação aos projetos
de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali
(PSB-SP), que tratam do assunto.
A
relatora na CCJ, deputada Fatima Bezerra (PT-RN), acredita que a medida
deve qualificar o ensino da educação física nas escolas. “O grande
desafio da educação brasileira hoje é a qualidade. Não basta só colocar a
criança na escola. É preciso que a gente tenha condições e instrumentos
para garantir uma aprendizagem efetiva, um ensino de qualidade”, disse.
A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
Câmara dos Deputados
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